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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 12:49
Cancelamento de reserva de imóvel sem devolução do valor pago constitui cláusula abusiva
A autora afirma que em abril de 2006 celebrou contrato de locação de imóvel para a realização de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:01
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2016 - 12:47
Cancelamento de compra de veículo fabricado no México não enseja multa
Mesmo não tendo fechado contrato de compra do veículo, o consumidor sofreu cobrança indevida de multa ao tentar desfazer o negócio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Acórdão estadual. Omissões não configuradas. Seguro-saúde. Cláusula limitativa de valor de despesas anuais.
Abusividade. Esvaziamento da finalidade do contrato. Nulidade.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:30
Cláusula que estipula data para cancelamento de contrato é abusiva
São nulas as cláusulas abusivas, entre outras, a que estabeleça obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé e equidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:45
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:11
Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização
Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 15:57
Empresa de idiomas é condenada por dificultar cancelamento de curso
A escola foi condenada a pagar ao estudante a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais e restituir-lhe o valor de R$ 600,00.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:33
Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização
Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00